Gestação por substituição e o direito de filiação à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso apresenta um estudo sobre a gestação por substituição e o direito de filiação à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo geral da pesquisa é o de colaborar com o debate sobre quais os entraves jurídicos a aplicabilidade do direito de filiação nas situações que envolvem a gestação por substituição e demais questões que abrangem o tema, para tanto o estudo traçou três objetivos específicos: verificar o que o Conselho Federal de Medicina fala sobre as técnicas de RMA (Reprodução Medicamente Assistida) no uso da gestação por substituição; abordar os conceitos doutrinários da gestação por substituição bem como as razões pela qual vem sendo procurado o uso deste método e o que a legislação brasileira fala sobre o direito de filiação;bem como analisar os principais problemas envolvendo o direito de filiação nos casos de gestações por substituição. Com o presente trabalho tem-se por objetivo a partir de pesquisas exploratórias analisar juridicamente, os critérios que devem envolver a definição da filiação da criança gerada pela gestação por substituição, sem perder de vista, ainda, a observância de todos os problemas relacionados à prática das técnicas reprodutivas, quando realizada conforme às disposições éticas pertinentes, sombreadas, ainda, pela ausência de qualquer regulamentação legal a respeito da matéria.