A responsabilidade civil do abandono afetivo inverso
Abstract
O presente trabalho tem como método de análise a metodologia bibliográfica, sendo feito
através de doutrinas, legislações, jurisprudências, entre outros meios de informação, que
auxiliaram na complementação da pesquisa. Tal abordagem se dá no instituto da
responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo inverso nas relações familiares, pois
mediante o crescimento do número de idosos no país, se faz necessário a aplicação desse
instituto para diminuir a ocorrência do abandono afetivo inverso. Embora não exista uma
legislação específica sobre o assunto, o abandono afetivo inverso vem sendo bastante discutido
no direito de família, ganhando espaço na doutrina e na jurisprudência. Sendo assim, para a
delimitação do tema, dividiu-se a pesquisa em quatro seções, na primeira traça foi exposto o
dever constitucional relacionado com seus princípios para demonstrar o dever de amparo aos
idosos, posteriormente, na segunda seção, explana-se sobre a legislação infraconstitucional e
sua importância no cuidado com as pessoas idosas, já na terceira seção, há uma análise do
abandono afetivo inverso e, na quarta seção, percorre sobre a jurisprudência consolidada da 7ª
Câmara de Direito Privado do Tribunal do Estado de São Paulo sobre o abandono afetivo
inverso e a possibilidade de reparação civil.