| dc.description.abstract | O presente estudo trata dos direitos e garantias fundamentais perante o Sistema Único de Saúde Brasileiro, cuja finalidade é demonstrar de qual forma foi e está sendo o tratamento dado aos brasileiros, no que se refere o direito à saúde, além disso, o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema. Primeiramente, será explanado um breve histórico da saúde pública no Brasil, vindo após a navegar pelos princípios constitucionais que regem o direito à saúde. Além disso, será evidenciada a saúde como direito fundamental e social. Seguindo a toada tem a promoção de política, o qual possibilitará ver de qual forma é aplicado pelos governantes. Ao final, é válido ressaltar o Sistema Único de Saúde-SUS como garantia fundamental do direito à saúde no Brasil. Na sua aplicação exige dos governantes um amplo discernimento, que vai além do ordenamento jurídico, já que os problemas da sociedade possuem suas especificidades, as quais precisam ser trabalhadas a fim de que sejam atendidos os anseios da sociedade que se encontra em constante evolução. | pt_BR |
