O direito da concubina à pensão por morte.
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar doutrinariamente e jurisprudencialmente a possibilidade de rateio do benefício previdenciário de pensão por morte entre a esposa e a concubina. Primeiramente, analisa os aspectos gerais da concepção referente ao Direito de Família, histórico, a família na Constituição de 88. Após, aborda o tema do concubinato, analisando seu histórico e conceituando-o em suas duas formas, puro e impuro. Em seguida, é abordado o concubinato no direito sucessório, direito a partilha de bens, princípios aplicados ao referido tema, concessão de alimentos. Por fim, aborda-se em si o tema central, demonstrando as possibilidades de rateio do benefício da pensão por morte entre cônjuge e concubina, analisando a proteção previdenciária, a evolução da jurisprudência pátria quanto ao tema. Para a elaboração da presente pesquisa foi levantada a seguinte problemática: “quais as condições para o reconhecimento previdenciário do direito da concubina?”, tendo como objetivo pautar como o tema vem sendo aplicado em seus julgados, utilizando-se a pesquisa bibliográfica através de doutrina e legislação vigente, além da pesquisa jurisprudencial