A aplicabilidade da lei 12.305/10 e o impacto socioambiental em comunidades rurais no município de Ribeirópolis-SE.
Abstract
O depósito dos resíduos sólidos de forma irregular é um problema que atinge a todos há décadas e tornou-se um dos principais causadores da degradação ambiental. No município de Ribeirópolis – SE a grande maioria dos resíduos produzidos é destinada para depósitos irregulares, outra parcela passou a ser encaminhada em meados de 2015 para o Centro de Triagem localizado no povoado Terra Dura, município de Itabaiana - SE, ressaltasse que estes municípios fazem parte do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC) que tem o intuito de dar cumprimento à Lei 11.107/2005 com o manejo de resíduos sólidos. O objetivo da presente pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei de Resíduos sólidos e os impactos causados ao meio ambiente, bem como das famílias da comunidade rural do entorno dos lixões. Diante desta análise observamos a necessidade da correta gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no que preconiza a Lei nº 12.305 de 2010, principalmente no tocante à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, bem como dar efetivava aplicabilidade à lei em vigor assegurando os direitos fundamentais para as famílias que trabalham nos lixões. No tocante ao município, continua depositando todos os dias toneladas de lixo no povoado Ouricuri contribuindo para a degradação do ambiente. A metodologia utilizada neste estudo consistiu em estudo exploratório, realizada pesquisa bibliográfica, juntamente com uma pesquisa de campo com visitas ao lixão do município e entrevistas aos catadores que moram na região. Destacamos que os danos ambientais muitas das vezes são irreparáveis enquanto os danos causados a estas famílias será pleitear benefícios assistências nas esferas federal, estadual ou municipal e buscar alternativas para subsistência.