Sistemas processuais penais: características do modelo brasileiro e suas implicações jurídicas.
Abstract
O presente trabalho científico tem como objetivo discutir as modulações dos sistemas processuais penais, analisando-os sob o ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro discorrendo sobre cada um deles: o sistema inquisitorial, acusatório e misto, identificando qual mais perpetua e se adequa devidamente ao processo penal no âmbito pátrio. A metodologia utilizada foi a de análise da literatura pertinente ao problema em questão consistindo em doutrinas e artigos científicos, chegando à conclusão de que o sistema brasileiro com a conveniência da separação de funções e atribuições aos sujeitos processuais explicitando os direitos e garantias fundamentais do investigado ou acusado expressos na constituição federal de 1988 e no Código de Processo Penal o sistema acusatório como sistema processual penal Brasileiro.
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