| dc.description.abstract | O presente artigo, tem como objetivo discutir e refletir sobre às condições de formar uma família, independentemente de orientação sexual, propondo a abordagem de um tema altamente discutido nos dias atuais, que é a adoção por casais homossexuais. A metodologia utilizada foi a de pesquisa quantitativa através da realização de pesquisas históricas, doutrinárias e através de fontes oficiais, leis e jurisprudências. Desta forma, aborda-se inicialmente a origem e o histórico da família a fim de compreender como os modelos de família evoluíram até reconhecer legalmente a união entre pessoas do mesmo sexo. Logo após, são abordados os direitos fundamentais e a evolução da tutela da família formada por casais homoafetivos com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do pluralismo das entidades familiares, para que então se alcance a principal temática da pesquisa que é a adoção por casais homossexuais retratando desde o histórico da adoção, a evolução legislativa da adoção no Brasil, os requisitos e exigências para adoção, finalizando discutindo sobre a viabilidade jurídica da adoção por casais homossexuais no estado democrático de Direito. | pt_BR |
