| dc.description.abstract | Este artigo baseia-se no estudo do tráfico de pessoas para fins sexuais, relacionado principalmente à Constituição e a todos os princípios que defendem a dignidade da pessoa humana, bem como o crime previsto no Código Penal e as penas previstas e a análise da revogação dos artigos: 231 e 231 A e a entrada dos novos: 149 e 149 A. Inicialmente analisando o crime de tráfico exclusivamente para fins sexuais, o conceito do crime, que afeta as pessoas traficadas e as afasta da sociedade em geral, através do Protocolo de Palermo, que é o instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. Em um segundo momento, a análise desse crime em face dos direitos humanos, em que viola a dignidade da pessoa, por ser um dos crimes que mais causa revolta às pessoas, ao tirar a condição de vida mínima digna que está previsto em Constituição. A facilidade desse crime torna-o gerador dos maiores rendimentos no Brasil e no mundo, porque é silencioso, e as vítimas têm medo de falar e de serem mal vistas pela sociedade, fazem com que cresça em grandes proporções e atinja um grande número de mulheres e crianças que são vulneráveis à pobreza, falta de oportunidade e desigualdade social. | pt_BR |
