Uma análise sobre as dificuldades na adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos.
Abstract
Este presente trabalho teve como objetivo analisar a adoção por casais do mesmo
sexo, por meio de questionamentos abordados na doutrina pátria baseados em
preceitos previstos na Constituição Federal, nas leis e jurisprudência. Abordando os
aspectos históricos da instituição da família no ordenamento jurídico brasileiro, como
também o instituto da adoção e seu conceito, e por fim, um estudo sobre a família
homoafetiva e as dificuldades enfrentadas ao adotar diante da falta de amparo legal
na legislação brasileira sobre a adoção de casais homoafetivos. Embora a união
homoafetiva já ter sido regulamentado através dos julgamentos simultâneos da
ADPF nº 132 e da ADI nº 4277 pelo STF, o preconceito enraizado na sociedade e
influências conservadoras são fatores limitadores que violam os princípios da
dignidade da pessoa humana, da liberdade e igualdade, prejudicando a formação de
um novo núcleo familiar moderno, privando crianças e adolescentes que desejam
um novo lar ao não ser levado em conta o melhor interesse destes. O método de
pesquisa utilizado foi o de análise bibliográfica, através de revisão de materiais
publicados, acessíveis na internet e ao público. Nesse contexto, foi concluído que a
justiça brasileira tem evoluído no sentido de permitir a adoção por casais do mesmo
sexo, de forma que tais decisões se baseiam nos princípios da dignidade e
igualdade, além de determinar a competência das varas de família para julgar
controvérsias.