| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo estudar os reflexos decorrentes da pandemia por COVID-
19 no instituto do teletrabalho e os impactos das medidas provisórias de urgência, analisando
as consequências da flexibilização das regras relativas a este regime de trabalho, enquanto
perdurar o estado de calamidade pública. Entretanto, para se alcançar o ponto principal do
trabalho em epígrafe, necessário se faz a análise de outros aspectos, quais sejam, uma síntese
sobre a prestação de serviços de forma presencial e suas características; evolução histórica e
legislativa do teletrabalho no Brasil, além de sua regulamentação pela Consolidação das Leis
do Trabalho; principais impactos do estado de calamidade pública no Direito do Trabalho; e
edição de medidas provisórias trabalhistas. Ultrapassada a fase dos pontos mencionados, passase
a analisar de maneira aprofundada o teletrabalho em tempos de pandemia pelo novo
coronavírus, sendo evidenciados os reflexos da Medida Provisória nº 927/2020 no instituto
supramencionado, bem como os posicionamentos doutrinários trabalhistas sobre o tema. O
trabalho foi produzido com uma abordagem qualitativa, consubstanciada em bibliografias de
autores nacionais, bem como artigos e notícias publicados em periódicos e em domínios
eletrônicos, chegando-se a conclusão de que efetivamente a Medida Provisória nº 927/2020, ao
prever a possibilidade de adoção flexibilizada do teletrabalho pelos empregadores, no período
de calamidade pública, atende conjuntamente à necessidade de isolamento social, à manutenção
das relações empregatícias, à continuidade dos negócios, e, especialmente, à proteção da saúde
e vida dos trabalhadores. | pt_BR |
