Saúde e segurança do trabalho: uma análise à luz do direito à proteção do médico no ambiente laboral.
Abstract
Este trabalho discute a aplicação dos direitos constitucionais à segurança e à saúde durante o exercício das atividades do profissional médico em seu ambiente laboral. Para tanto, tem como objetivos: discorrer sobre a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro; analisar condições que acometem o dia a dia dos médicos e que acometem seus direitos; relacionar fatores psicossociais com o meio em que o médico realiza seu labor e discutir a respeito do pagamento do adicional de insalubridade e da sua eventual monetização. Quanto à metodologia, foi realizada revisão bibliográfica com base em livros impressos, livros digitais, artigos, revistas acadêmicas, leis e normas específicas, assim como dados de institutos de pesquisa e reportagens. Ao final, conclui-se que apesar da existência de leis e normas que asseguram uma boa qualidade de trabalho para o médico, muitas vezes, o ambiente a que ele está exposto possui várias irregularidades que os deixam vulneráveis a vários fatores, de modo a infringir os direitos à saúde e segurança dispostos na Constituição Federal. Diante desse quadro, percebe-se ainda que muitas instituições monetizam o pagamento do adicional de insalubridade como forma de persuadir o profissional médico para que ele continue a exercer suas atividades em condições insalubres.