Questões jurídicas acerca da maximização do teletrabalho em tempo de pandemia.
Abstract
O presente artigo discute o instituto do teletrabalho e sua aplicação no direito trabalhista brasileiro, conforme a regulamentação legal frente à pandemia ocasionada pela Covid-19. Para isso, serão observados os reflexos da Lei nº 13.467/17 e da medida provisória 927/2020. O tema é abordado sob a perspectiva do vivenciado no século XXI com o aparecimento do vírus SARS-CoV-2, e a necessidade de manter a quarentena e o isolamento social. Alinhado a esse critério, será avaliado a adoção das medidas preventivas que são destinadas no combate a propagação da Covid-19, sendo fator determinante ao alavancar o regime de trabalho remoto nos diversos setores da economia. Na construção do trabalho, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter qualitativo, consistindo em revisão bibliográfica, mediante o uso de doutrinas, legislação e jurisprudência para compreender essa modalidade e seus efeitos na sociedade brasileira. Dentre as considerações finais, destaca-se a vulnerabilidade em que o teletrabalhador permaneceu em meio à flexibilização e a lacuna deixada pelo legislador em face do poder decisivo direto do empregador.