Justiça retributiva e justiça restaurativa no brasil do século XXI.
Abstract
Este artigo em Direito Penal trata de uma pesquisa da aplicação da pena no Brasil, com um breve histórico do desenvolvimento do Direito Penal e das escolas penais, com ênfase na Escola Clássica e no Movimento de Defesa Social. Também fala no cumprimento da pena no Brasil conforme determina a Lei 7.210/1984 e a Constituição Federal de 1988 que prevê como um dos pilares do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana. Expõe os números do sistema prisional brasileiro e a posição do Conselho Nacional de Justiça em relação à pena restaurativa. O problema central da pesquisa é entender as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa e a aplicação de ambas no Brasil? O objetivo geral da pesquisa é entender a aplicação da pena com caráter restaurativo através de uma comparação entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa. A metodologia utilizada quanto aos meios é a pesquisa bibliográfica, e quanto aos fins é uma pesquisa exploratória. A justificativa para este estudo está no seu caráter científico e social, já que a justiça restaurativa, embora regulamentada pelo CNJ, é pouco conhecida do grande público, e a necessidade de sua aplicação devido ao sistema prisional brasileiro ser um sistema falido, que falhou no cumprimento da Lei de Execução Penal e é considerado como escola do crime, devido à falta de estrutura do Estado na fiscalização do cumprimento da Lei. Conclui destacando os países que já utilizam o cumprimento da pena como sistema restaurativo.