Motorista de aplicativos: Empregado ou Autônomo?
Abstract
Um dos grandes avanços tecnológicos atuais são os aplicativos de transporte, que visam aproximar a demanda (clientes) dos fornecedores (motoristas). Mas qual tipo de relação existe entre os aplicativos e os motoristas? Não está claro no ordenamento jurídico brasileiro qual tipo de relação está presente, uma vez que as normas não acompanham as evoluções tecnológicas do mundo atual. O objetivo deste trabalho é verificar como os tribunais vem julgando as demandas entre motoristas e os aplicativos no Brasil e no mundo através de jurisprudência e de legislações estrangeiras. As decisões brasileiras convergem para o não reconhecimento de vínculo empregatício entre os aplicativos e os motoristas por falta de subordinação. Já no âmbito internacional, Paris, Londres e Califórnia reconhecem esse vínculo seja através de julgados ou de legislação específica. Algo precisa ser feito, seja dando novas interpretações às leis e preceitos, ou criando leis específicas para garantir dignidade aos motoristas.