| dc.description.abstract | No decorrer da marcha processual, podem brotar questões precedentes, as quais precisam ser resolvidas anteriormente ao enfrentar o tema central. Chamados de incidentes processuais. Deste modo, o objetivo do presente artigo não é esgotar o tema a respeito do Incidentes na Execução, e tão somente analisar sobre alguns dos institutos de maior relevância, limita-se o estudo aos incidentes contidos no Título VII da Lei de Execução Penal, quais sejam: conversão, excesso ou desvio, anistia e indulto. Quanto a metodologia do presente estudo, enquadra-se como básica concentrando-se em questões teóricas, de abordagem qualitativa analisando o significado e as relações dos fenômenos, de cunho exploratório o qual busca maior aproximação com o problema, utilizando-se de procedimento bibliográfico em que o levantamento de dados foi realizado através de livros, artigos, teses e sites. | pt_BR |
