Direito desportivo: aspectos criminológicos nas torcidas organizadas.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trará uma breve análise sobre o direito desportivo, precisamente os aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas do futebol masculino. A metodologia utilizada é a seleção bibliográfica e estudo de casos, tendo o foco no posicionamento a respeito de como são tratadas as sanções atualmente, adotando-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado. Nesta pesquisa focaremos nos aspectos Gerais da Justiça Desportiva, abordando principalmente o sistema legislativo brasileiro em sua evolução, a atual lei em vigor e seus princípios. Para tal, abordamos os temas relativos aos direitos da torcida e a responsabilidade penal das entidades, ressaltando a aplicação do Direito Penal na relação entre a responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seus torcedores com a aplicação do Estatuto do Torcedor como mecanismo de defesa.