dc.contributor.advisor | SANT’ANNA, Marília Mendonça Morais | |
dc.contributor.author | JESUS, Caroline Nascimento | |
dc.date.accessioned | 2022-08-17T14:11:24Z | |
dc.date.available | 2022-08-17T14:11:24Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/4836 | |
dc.description.abstract | A qualificação técnica do licitante em licitações de obras e serviços é um tema que gera dúvidas e questionamentos no dia a dia das comissões de licitações. Posto isso, o presente estudo teve como objetivo esclarecer as principais controvérsias que circundam a habilitação técnica das licitações de obras e serviços, através de análise fundamentada na Constituição Federal, na legislação que rege as licitações e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. A metodologia aplicada para o desenvolvimento desse trabalho foi a pesquisa qualitativa, feita através de análise bibliográfica de doutrinas, legislações constitucionais e infraconstitucionais, jurisprudências e livros. Como resultado, elucidou-se os principais pontos, principalmente, em relação a diferença entre a qualificação técnica profissional e a qualificação técnica operacional na fase de habilitação do licitante. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Licitação pública | pt_BR |
dc.subject | Habilitação | pt_BR |
dc.subject | Qualificação técnica obras e serviços de engenharia | pt_BR |
dc.subject | Qualificação técnica profissional | pt_BR |
dc.subject | Qualificação técnica operacional | pt_BR |
dc.title | Delimitação da comprovação da qualificação técnica sob a luz da lei 8.666 de 1933 para contratação de obras e serviços de engenharia: capacitação técnica operacional x capacitação técnica profissional. | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de
conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | Aracaju | pt_BR |