Aspectos constitucionais da defensoria pública como facilitadora do acesso à justiça

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar o processo de constitucionalização e implementação da Defensoria Pública a partir da Emenda Constitucional nº 80/2014. Para tanto, a pesquisa delineará a evolução histórica da proteção jurídica aos hipossuficientes, bem como, traçará delineamentos a respeito do processo de institucionalização da Defensoria Pública no Brasil, compreendendo a relevância do papel desta instituição como facilitadora de acesso à justiça. Por sua vez, a criação da Defensoria Pública é a concretização de um processo de muitas lutas para aqueles que são esquecidos pela sociedade ou não são reconhecidos pela população como detentores de direitos, podendo ser entendido como o maior avanço no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao acesso à justiça. Logo, a pesquisa se apresenta como mecanismo que ultrapassa as vias judiciárias, mas alcança também os litígios político-sociais de vasta relevância sob o ponto de vista acadêmico e profissional.