| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da tecnologia e como ela afeta a vida em sociedade, principalmente no âmbito da criminalidade, de forma que surgem os crimes virtuais, tendo como elemento discutido a deficiência de leis específicas, bem como as repercussões dos ataques à honra e à imagem de um indivíduo através da internet. Dessa forma, se ver a fragilidade do ordenamento jurídico quanto ao posicionamento tanto da jurisprudência quanto das leis para tipificarem condutas criminosas em relação a tais crimes. Com essa evidência, será exposto e assim discutido a lei 12.737/2012, conhecida como “Carolina Dieckmann”, a lei 12.965/2014, intitulada de “Marco Civil”, e a Nova lei da Proteção de Dados, enfatizando a importância das mesmas, e a necessidade de penas mais severas. Contudo, serão apresentadas possíveis soluções à indagação central do presente artigo, a qual se refere aos possíveis meios de coibir o exercício arbitrário, e assim, contribuir com discussões e reflexões em no que alude a temática apresentada, desta forma buscando soluções ao tema apresentado. | pt_BR |
