A (im) possibilidade da justiça restaurativa na esfera criminal
Abstract
O presente trabalho aborda alguns movimentos políticos criminais os quais
surgiram na sociedade com o objetivo de cessar a criminalidade. Na justiça
retributiva a pena é vista como a efetivação da justiça e o restabelecimento da
ordem retribuindo ao infrator todos os males causados a vítima ou a sociedade
através do delito. É mencionado o dever e o exercício do poder punitivo estatal
em meio aos conflitos causados na sociedade além dos princípios que
protegem o indivíduo de ser tratado de forma desumana, permitindo que
tenham um devido processo legal como manda a lei. O Conselho Nacional de
Justiça traz a definição do que seria a justiça restaurativa, seus procedimentos
e modalidades que devem ser executados no processo restaurativo. O artigo
trás abordo casos práticos utilizados por tribunais em escolas públicas e
privadas que auxiliaram na prevenção e diminuição dos conflitos causados por
adolescentes além de relato histórico sobre o surgimento e aplicação da justiça
restaurativa.