Direito constitucional à saúde:direito posposto às pessoas em situação de rua

Abstract

A população em situação de rua tem tido um aumento nos últimos anos, por isso, torna-se necessário compreender os cuidados com a saúde para esse grupo social. O presente trabalho tem como objetivo, preliminarmente, uma análise do Direito Constitucional à saúde para com as pessoas em situação de rua, a fim de constatar a inaplicabilidade do direito fundamental à saúde para com esse grupo social. A existência de pessoas que vivem nas ruas, tornando-se à margem da sociedade, sendo esse um reflexo de uma sociedade excludente. Portanto, a efetividade dos direitos fundamentais contidos na CF (1988) para esta população deve ser buscado. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente artigo é a pesquisa qualitativa com análise da legislação e doutrina.