A política de encarceramento como legitimação do racismo institucional
Abstract
O presente trabalho tem como cerne realizar uma análise histórico-social da política de encarceramento no Brasil, esta utilizada como instrumento estatal de legitimação do racismo institucional. Nesse sentido, buscar-se-á fazer a direta correlação entre ausência de políticas públicas direcionadas às populações marginalizadas, majoritariamente negras, para a garantia de direitos básicos, assegurados constitucionalmente dentre os quais moradia, educação, saúde e segurança pública, e a utilização das prisões como forma de manutenção dessa estrutura social excludente. À vista disso, será observada a atuação da força policial à luz do sistema vigente, que reflete os objetivos da Política de Estado de controle social. Diante disso serão abordados o desencarceramento e a desmilitarização como saída alternativa a tal cenário punitivista, encarcerador e seletivista.