Os aspectos penais do assédio sexual nas relações trabalhistas
Abstract
O trabalho a ser discutido, tem como tema os aspectos penais do assédio sexual nas relações trabalhistas, abordando a sua evolução histórica, a distinção entre o assédio moral e o sexual, sua identificação e consequências na esfera penal, inclusive foi trazido alguns casos julgados no Estado de Sergipe. À vista dessas informações, com intuito de aperfeiçoar ainda mais o conhecimento acerca da questão, procurou-se na doutrina, legislação e jurisprudência, pontos cruciais capazes de desenvolver bem a temática. Em complementação, o presente estudo visa analisar o constrangimento sofrido com a intenção de obter favorecimento ou vantagens sexuais nas relações trabalhistas, conforme o cargo ou função exercida.