| dc.description.abstract | A sociedade brasileira tem discutido de forma calorosa a temática sobre a redução
da maioridade penal. Tal tema torna perceptível a necessidade de melhor apreciação do
Congresso Nacional a respeito dos anseios do povo. À luz da apreciação normativa o artigo
apresentado buscará a análise do tema, sua perspectiva técnica, bem como o olhar social.
Normas existem para serem observadas e cumpridas. Estruturalmente, o Estado Democrático
de Direito tem o condão de permitir a participação social sobre as regras que todos devem
seguir. O tema em tela, redução da maioridade penal, é de grande apreciação de todos, dos
que defendem, bem como dos que desejam a manutenção da idade penal. Em suma, o artigo
tentará abordar as várias perspectivas. | pt_BR |
