Direito de imagem do desporto
Abstract
Vemos o quão necessária para a saúde pessoal, para o desenvolvimento cultural e socioeconômico é o esporte nos dias de hoje. Provavelmente você já ouviu falar na frase: “O Brasil é o país do futebol”. Pois bem, nessa máxima influência também no mundo jurídico. O esporte profissional gera direitos e obrigações. No Brasil, a partir da Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, promulgada em 1998, o direito desportivo tem se revelado e vem se expandindo. Importante frisar que referida lei não trata apenas do futebol profissional, mas também de outras modalidades esportivas profissionais. Esse normativo abrange aspectos relacionados aos atletas e aos conflitos jurídicos abarcados por essa temática. Ademais compreende os dispositivos administrativos, civis, trabalhistas, fiscais etc. Relacionadas a prática esportiva profissional. Sua aplicação envolve o agenciamento dos atletas, transações financeiras, direito a imagem, contratações e até a representação na Justiça Desportiva.