| dc.description.abstract | Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passou a ser considerado um direito difuso, localizado dentro de uma categoria mais ampla, a dos direitos fundamentais. Passa a ser necessária, portanto, a busca permanente pela manutenção de seu equilíbrio, tendo em vista o mesmo ser considerado como a base para a concretização do direito a uma qualidade de vida sadia, tanto para esta, quanto para as gerações futuras. Então, é necessário saber como o Estado pode atuar em defesa do meio ambiente diante das consequências negativas do capitalismo para esse direito fundamental. Para tanto, existe a intervenção do Estado no domínio econômico através dos mecanismos do Sistema Tributário Nacional, os quais são aplicados às espécies tributárias como forma de estimular os agentes econômicos a ter condutas ambientalmente responsáveis, expressando, dessa forma, a função extrafiscal dos tributos. Logo, o Direito Tributário é um aliado do poder público na intervenção no domínio econômico em prol do meio ambiente. Além disso, é por meio do entendimento acerca da intervenção do Estado no domínio econômico em prol do meio ambiente, da explicação sobre os mecanismos do Sistema Tributário Nacional que são úteis nessa intervenção e de como se dá a aplicação dos mesmos no Direito Ambiental que esse trabalho se desenvolveu. Com esse fim, o método utilizado é o indutivo e as fontes de conteúdo são materiais provenientes da pesquisa bibliográfica e da legislação. | pt_BR |
