Assédio moral no local de trabalho: responsabilização penal do autor à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente.
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma apresentação do que é assédio moral e quais os dispositivos brasileiros que poderão ser aplicados na área penal, considerando-se que esse crime em questão ainda não dispõe de regulamentação própria.
A pesquisa mostra-se importante, uma vez que servirá de base para os leitores. Assim, ao longo do trabalho, foram apresentados alguns posicionamentos que a vítima pode tomar, quais os pontos de atendimento, os artigos do código penal que darão margem de aplicabilidade no ordenamento vigente, haja vista a omissão de regulamentação específica. Ao final, são fornecidas informações sobre um projeto de lei que teve sua aprovação recentemente, valendo acompanhar no site com o endereço disponível no ultimo tópico (8).