A profanação dos direitos da mulher carcerária frente à maternidade no sistema carcerário brasileiro: a essencial inovação trazida pelo STF
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo estudar a realidade da mãe-carcerária no Brasil, tendo como propósito analisar as cruéis consequências do descaso do Estado perante as mulheres e crianças que foram submetidas à convivência diária durante o cumprimento de pena destas mulheres. Sendo assim, pesquisas na área da saúde, sejam elas da Medicina e Psicologia, mostram-se fundamentais para respostas precisas das consequências da negligência estatal perante a profanação dos direitos das mulheres-mães que estão em cumprimento de pena por seus erros ilícitos, de acordo com a legislação brasileira. Há no presente artigo, uma análise aos inúmeros “gritos” de socorro, omissos e esquecidos pelo Estado, das mulheres que se tornaram mães dentro das penitenciárias brasileiras.