| dc.description.abstract | Os processos licitatórios têm como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Contudo, a existência de conglomerados, conhecidos como cartéis, afetam diretamente o funcionamento do sistema de seleção. Para tanto, é essencial tratar de tais práticas, trazer à tona como funcionam e identificar quais seus prejuízos para o Poder Público. Assim, através de uma metodologia exploratória e dedutiva será possível, pela utilização de documentos e informações de investigações policiais, ter um conhecimento aprofundado a respeito do tema e entender como agem as empresas licitantes que utilizam do cartel para se beneficiar. No artigo nota-se que já existem meios para evitar, identificar e punir os transgressores. Para tanto, utilizouse os instrumentos da Análise Econômica do Direito para averiguar se os incentivos legais são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício. Dentre os incentivos, os acordos de leniência previstos na Lei 12.529/2011 mostram um relevante incremento no custo para a colusão, diante do cômputo do risco de que um dos participantes do cartel delate os demais, em troca de imunidade ou de redução das penalidades. Portanto, a conglomeração de empresas, conhecida como cartel, é prática recorrente e ainda apresenta dificuldades para os órgãos administrativos de efetuarem a identificação. | pt_BR |
