Bebês medicamento: conflitos na aplicação dos seus direitos fundamentais
dc.contributor.advisor | THOMASI, Tanise Zago | |
dc.contributor.author | SANTOS, Priscila Monaly Vieira | |
dc.date.accessioned | 2021-08-25T04:36:14Z | |
dc.date.available | 2021-08-25T04:36:14Z | |
dc.date.issued | 2021-08-25 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/4111 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo principal expor conflitos jurídicos que a utilização do procedimento denominado bebê medicamento pode trazer. Busca-se analisar os direitos fundamentais que as crianças possuem, referentes à liberdade, saúde e dignidade. Direitos estes, protegidos pelo Estatuto da criança e do adolescente e pela Constituição Federal do Brasil. Analisa ainda o direito dos pais a liberdade de planejar sua família e a interferência mínima do Estado. Além disso, o trabalho traz a necessidade de regulamentação jurídica, uma vez que, no Brasil não existe legislação específica, o que é diferente em outros países, pois já contam com norma que visam regular a técnica. Trata-se de pesquisa qualitativa, observando o que atualmente se entende sobre a técnica no âmbito jurídico. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Bebês medicamento | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.title | Bebês medicamento: conflitos na aplicação dos seus direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | Aracaju | pt_BR |
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