O princípio do desenvolvimento nacional sustentável: licitações sustentáveis
Abstract
O presente artigo pretende demonstrar evolução da legislação de licitações públicas, com o novo princípio do desenvolvimento nacional sustentável, a qual, juntamente com a isonomia e a proposta mais vantajosa, formou a tríade de valores que inspiraram o processo licitatório. Nesse contexto, a partir de uma análise bibliográfica de diversos livros e artigos científicos que versam sobre o tema, buscou-se analisar o avanço das políticas verdes e também a importância da sustentabilidade, para as gerações futuras. Nessa perspectiva, procurou-se expor quais foram algumas das mudanças impostas pela lei 12.349/2010, na lei 8.666/1993, alterando para torná-la mais suscetível ao modelo de sustentabilidade. Por fim, aproveitando o ensejo, traçou-se uma série de conclusões que demonstram o que poderia ser feito pelo poder público para colaborar com o desenvolvimento sustentável nacional no tocante a população do Brasil.