Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - PE by Issue Date
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A legítima defesa: uma análise jurídica de sua proporcionalidade
(2014)O presente trabalho tem por objetivo analisar a proporcionalidade jurídica na legitima defesa, dando ênfase à ausência de especificidade na letra da lei do mecanismo necessário da legitima defesa e da subjetividade quanto ... -
A descriminação da posse de drogas para uso próprio
(2014)O estudo que se apresenta tem a finalidade de discutir a questão do porte de drogas para consumo próprio cuja previsão encontra-se no art. 28 da Lei 11.343/06. Com supedâneo em estudos bibliográficos, arrimado na doutrina ... -
Medidas socioeducativas: amparo legal e eficácia
(2014)O objetivo do presente estudo é, além de analisar os aspectos legais das medidas socioeducativas, também mostrar sua eficácia dentro dos programas de amparo ao menor. A justificativa para o trabalho encontra-se na necessidade ... -
A extrafiscalidade do imposto de importação
(2014)De modo geral, os tributos recolhidos pelo Estado são sua fonte de arrecadação econômica. Todavia, o imposto pode ter uma finalidade extraordinária, extrafiscal, que não se restringe ao mero recolhimento de fundos. Deve ... -
As fundações públicas de direito privado como coadjuvantes na solução da crise dos hospitais públicos do Brasil
(2014)A grave crise que atinge o sistema público de saúde brasileiro, que se arrasta já por muito tempo, constitui-se num imenso problema para os gestores públicos, e, por tabela, num grande prejuízo para a população que ... -
O estudo cerebral no entendimento da ciência em relação a menoridade penal
(2014)O presente trabalho visa contribuir para um melhor entendimento por parte desta pesquisa aprofundada, relacionados ao direito e ciência, levando sempre todas as suas causas e consequências no teor do referido problema, ... -
Processo de adoção: a escolha das características do adotado em confronto com o princípio da dignidade humana
(2014)Este trabalho pretende analisar o processo de adoção a partir do direito de escolha existente para os pretendentes em relação ao perfil desejado do adotando como negação dos Princípios da Dignidade Humana. Discutindo ... -
Transação penal como alternativa de ressocialização no processo penal brasileiro
(2014)O presente artigo vem demonstrar que o recém-criado instituto da Transação Penal é aplicado com eficácia e ressocialização, trazendo para a sociedade, poder judiciário, a vítima e o réu que a aceita, o conforto da ordem ... -
A possibilidade de repração civil do nascituro em razão de danos morais
(2014)Há certa indefinição doutrinária e jurisprudencial quanto aos direitos conferidos ao nascituro pelo Código Civil vigente. Inicialmente, questiona-se o início da personalidade jurídica, analisando-se as correntes mais ... -
O poder familiar e a intervenção estatal: uma perspectiva sobre a lei da palmada
(2014)O trabalho se delimita a apresentação do posicionamento dos estudiosos e doutrinadores acerca do direito que têm os pais de castigar fisicamente seus filhos partindo da evolução do pátrio poder ao poder familiar, ... -
Terceirização de obra em sociedades de economia mista
(2014)O presente estudo destaca um fenômeno jus trabalhista da terceirização, delineando seu histórico e evolução normativa, sobretudo sua utilização dentro dos entes públicos da Administração Indireta. A principal ... -
Prescrição: reconhecimento de ofício na justiça do trabalho
(2014)O presente estudo analisa a aplicabilidade da prescrição e o seu reconhecimento de ofício pelo juiz na seara trabalhista. Inicialmente se faz um estudo da natureza do instituto a fim de perquirir o modo de sua aplicação ... -
Análise da legislação brasileira, acerca da proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual
(2014)Uma das questões que tem ocasionado preocupação constante no que diz respeito à proteção legal à criança e ao adolescente refere-se à violência em suas mais variadas expressões, seja ela sexual, física ou psicológica. Será ... -
Estupro de vulnerável para os menores de 14(catorze) anos: a constitucionalidade do tipo penal e sua aplicabilidade em face ao principio da adequação social
(2014)O presente trabalho tem como objeto tecer algumas reflexões doutrinárias sobre a constitucionalidade do tipo penal previsto no Artigo 217-A do Código Penal vigente, o qual julga de forma genérica, a conduta do agente quando ... -
Atendimento aos jovens e adolescentes em medidas e comprimentos socio educativo
(2014)O preterido artigo traz em seu bojo, um analise aos jovens e adolescentes em conflito com a lei, sob as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas pertinentes, no cumprimento de suas ... -
Reprodução humana assistida: destinação dos embriões excedentes
(2014)O objetivo do presente estudo é analisar a evolução das técnicas de fertilização humana, especificando de qual delas resultam os embriões excedentários. Com o desenvolvimento biotecnológico deixou de ser um fenômeno ... -
Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová e a colisão de direitos fundamentais: vida versus liberdade religiosa
(2014)Este artigo tem por escopo, fazer uma apreciação do comportamento desempenhado por aquelas pessoas que reverenciam a religião intitulada “ Testemunhas de Jeová”, onde desprezam a conduta médica quando esta se trata ... -
Casamento civil e união estável: suas diferenças no direito sucessório brasileiro
(2014)Este trabalho pretende analisar as diferenças no atual direito sucessório brasileiro das garantias oferecidas ao cônjuge e ao companheiro na partilha dos bens do de cujus. Discutindo ainda, as definições de famílias e os ... -
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA
(2014-10-28)O Projeto Pedagógico é um importante instrumento que reflete a identidade e as direções intencionais do curso, definindo ações educativas e as características necessárias ao cumprimento dos propósitos e intencionalidades. ... -
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO - PPC BACHARELADO EM ARQUITETURA E URBANISMO
(2014-10-28)O Projeto Pedagógico é um importante instrumento que reflete a identidade e as direções intencionais do curso, definindo ações educativas e as características necessárias ao cumprimento dos propósitos e intencionalidades. ...