| dc.description.abstract | O presente trabalho, parte de um todo muito maior, busca trazer a luz da pesquisa
cientifica para uma reflexão sobre o ICMS incidente nas compras de mercadorias
pela internet. Utilizando-se da teoria materialista histórica dialética para confrontar o
estado como detentor do poder de tributar e os cidadãos como massa dominada,
contribuintes, num constante conflito de interesses, onde se expressa a dialética.
Após correlacionar a temática com outras áreas de conhecimento e justificar sua
importância na introdução, a pesquisa bibliográfica exploratória, adentra o eixo
epistemológico, que inicia-se na fundamentação do Sistema tributário Brasileiro,
seus princípios constitucionais, as competências tributárias como limitação ao poder
de tributar do estado e o ICMS, buscando Identificar instrumentos normativos que
regem a incidência do ICMS na internet. Simultaneamente a esta fundamentação,
descreve-se no segundo capítulo, os moldes ou a estrutura da realização de
negócios nacionais em meio eletrônico, onde é abordado o SISCOMEX; o Sped-
fiscal e a NFS-e e por fim, sem a pretensão de exaurir a temática, evidenciar
subsídios para uma reflexão no tocante a importância do acesso às informações
sobre o dimensionamento do ICMS arrecadado pelo país na internet, salientando os
fatores favoráveis e desfavoráveis ao sistema, bem como suas relações com a
necessária postura de cidadania pró-ativa, buscando o domínio dos instrumentos de
leitura da realidade. | pt_BR |
