ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO USO DE TOXINA BOTULÍNICA E PREENCHEDORES FACIAIS NA ODONTOLOGIA (UNIT-SE)
Date
2017-09-29Author
ROSA, Kelly Santos Santa
RODRIGUES, Lara Santana
GIANSANTE, Juliana Ribeiro Lopes
Metadata
Show full item recordAbstract
A Odontologia está, assim como outras ciências, em constante evolução. Como parte desta evolução, é natural que sejam criadas resoluções possibilitando novas atuações do cirurgião-dentista. Recentemente, foi aprovada uma Resolução que permite o uso de toxina botulínica para fins funcionais e estéticos e o uso de preenchedores faciais. A Resolução citada fez com que médicos e cirurgiões-dentistas entrassem em desacordo se, ao fazerem a aplicação dessas substâncias, os cirurgiões-dentistas estariam fazendo procedimento que é privativo dos médicos. Os cirurgiões-dentistas, porém, estariam, na verdade, dentro do seu campo de atuação. Contudo, é necessário que esses profissionais tenham extremo cuidado ao aplicar a toxina botulínica e os preenchedores faciais e tomem as devidas precauções contra litígios, pois, juridicamente, o cirurgião-dentista possui, na maioria dos casos, uma obrigação de resultado, ao contrário dos médicos que, normalmente, possuem uma obrigação de meio. Isso possibilita que o profissional da área odontológica esteja preparado para responder civilmente por seus atos caso o paciente não fique satisfeito com o resultado do procedimento.