DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO (UNIT-SE)
View/ Open
Date
2017-06-14Author
CARVALHO, Bruna Larissa Feitosa de
PÓVOAS, Marcos Alexandre Costa de Souza
Metadata
Show full item recordAbstract
O presente artigo científico tem por objetivo analisar o preconceito por orientação sexual no meio corporativo, no que tange ao direito fundamental ao trabalho digno que todo indivíduo possui, independentemente de sua orientação sexual. Far-se-ão estudos pertinentes a respeito do que é homofobia, analisando-a ao longo da História. Além disto, frisa-se a afinidade que a heteronormatividade possui com a homofobia, quando se impõe um padrão de comportamento a se seguir. São oportunamente explorados os princípios que asseguram ao trabalhador alvo da discriminação por orientação sexual a ter um ambiente de trabalho sadio, de modo que contribua da melhor forma possível para a produtividade da empresa. Através da observação dos dispositivos legais espalhados por nosso ordenamento jurídico, é possível perceber que, apesar de os que já existem garantirem a efetividade de alguns direitos aos indivíduos LGBTTT, faz-se urgente a aprovação do P.L. 122/2006, onde serão coibidas as práticas homofóbicas, tornando-as crime. Por fim, tal comportamento é analisado no ambiente corporativo, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, na perspectiva de mostrar a sociedade a problemática que há quando deixa-se transparecer tal preconceito no labor dos sujeitos que sofrem com este comportamento pejorativo