Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Author "NASCIMENTO FILHO, Rivaldo Salvino do"
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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO ARTIGO 20 DA LEI 11.340/06, DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO
SANTOS, Adalberto José Gonzaga (2019-06-21)Atualmente, no Brasil, vítimas da violência doméstica se encontram fragilizadas e desacreditadas com a legislação, haja vista que esta não consegue fornecer a proteção que elas tanto anseiam. Em contrapartida, o legislador ... -
A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO PENAL COMPARADO COM PAÍSES SUL AMERICANOS
OURO, Marcella Maia Wanderley (2019-06-21)De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu art. 27, são imputáveis os maiores de 18 anos, ou seja, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, podendo estes serem responsabilizados penalmente. Ocorre que, há um debate ...