dc.description.abstract | O aumento dos crimes cometidos por organizações criminosas, faz com que o sentimento de medo da criminalidade cause o endurecimento das normas penais, que se mostram como solução para se alcançar a paz social. O presente artigo, tem como objetivo analisar a aplicabilidade da delação premiada na nova lei de crime organizado, sendo que foi utilizada a metodologia básica, qualitativa, explicativa. Tendo como principais fontes de pesquisas doutrina, artigos e jurisprudência, quanto à coleta de dados, seu meio, fez-se uso de bibliografias. Revelando a função simbólica do direito penal na qual o legislador visa tão somente acalantar a opinião pública, ao final, após uma análise de toda pesquisa busca como resultado, reconhecer a influência do instituto da delação premiada e sua aplicabilidade na nova Lei de crime organizado. | pt_BR |