Julgamento prima facie e a polêmica a respeito de sua constitucionalidade

dc.contributor.author	OLIVEIRA, Alysson Mark Alves de
dc.contributor.editor	ANDRADE, Laira Correia de
dc.date.accessioned	2016-08-11T18:32:12Z
dc.date.available	2016-08-11T18:32:12Z
dc.date.issued	2016-08-11
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1623
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por finalidade tecer alguns comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído neste diploma legal pela Lei 11.277/2006, sendo necessário para tanto uma análise pormenorizada do dispositivo retromencionado, das suas características e peculiaridades, não deixando de analisar o confronto entre as opiniões dos mais renomados especialistas acerca do tema em estudo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Art. 285-A do CPC	pt_BR
dc.subject	Julgamento prima facie	pt_BR
dc.title	Julgamento prima facie e a polêmica a respeito de sua constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação	pt_BR
dc.description.localpub	ARACAJU	pt_BR