| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é reafirmar a importância do princípio da igualdade como direito fundamental por meio da implementação de ações afirmativas, analisando as principais medidas adotadas para a busca de igualdade de direitos pelos grupos vulneráveis e sua efetividade, de modo que é crescente e alarmante a ocorrência de ações de cunho discriminatório, ofensivo e desigual aos quais determinados grupos veem sofrendo e vivendo, por consequência, às margens da sociedade. Visa, ainda, demonstrar que as ações afirmativas, ou discriminação lícita, têm amparo na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988 sob a justificativa de dar tratamento desigual para os casos desiguais, na medida em que se desigualam. Sintetizar, por fim, a relevância do tratamento isonômico na promoção dos Direitos Humanos pelos grupos afetados por ações discriminatórias, a fim de mitigar esses atos, uma vez que se faz necessário manter e criar meios para combater toda e qualquer desigualdade ou discriminação, por se tratar do próprio conceito de justiça e, além disso, consistir em ofensa direta à Carta Magna. Portanto, apenas com a busca pela igualdade de fato e de direito um país pode prosperar, sendo as ações afirmativas uma ferramenta de extrema relevância para tanto. | pt_BR |
