| dc.description.abstract | O presente artigo trata da atual situação do segurado empregado doméstico perante as
inovações legislativas trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015 (LC nº 150/2015).
Averígua, com base na doutrina, legislação e jurisprudência as inovações do contrato de
trabalho do trabalhador doméstico com a implementação da Lei Complementar nº 150/2015.
Dessa maneira, disserta sobre o trajeto histórico do trabalho doméstico no ordenamento
brasileiro, examina as mudanças trazidas pela nova legislação tendo como foco o aspecto
previdenciário, explorando os direitos garantidos aos empregados domésticos pela Lei
Complementar, e finalmente, debate sobre a proteção ao trabalhador doméstico e os seus
resultados práticos perante a sociedade. | pt_BR |
