A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NAS DOENÇAS DO TRABALHO: O NEXO DE CAUSALIDADE NA LER/DORT
Abstract
O ambiente profissional é capaz de expor os profissionais a várias doenças ocupacionais, entre as quais se destacam as Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), que são bastante frequentes em atividades repetitivas, com excessos na jornada de trabalho, A negligência aos aspectos ergonômicos, antropométricos, má postura, estresse e características psicológicas podem causar e/ou agravar essas desordens musculoesqueléticas. Dessa forma, este trabalho traz uma revisão de literatura sobre a ocorrência das LER/DORT e a responsabilidade civil do empregador nas doenças do trabalho, especificamente, o nexo de causalidade na LER/DORT. Os resultados revelaram que, a responsabilização do empregador quando há ocorrência de doenças ocupacionais não se limita apenas aos eventos originados do trabalho, mas também a constituição do nexo de causalidade através do agravamento da doença em virtude das condições do trabalho preexistentes. A jurisprudência vem adotando frequentemente a teoria objetiva nos casos de LER/DORT, fundamentada na teoria de risco, na ocorrência do nexo de causalidade, apesar de objeções de doutrinadores quando há ocorrência de doenças ocupacionais, doutrinadores se dividem, alguns entendem que deve ser aplicada a teoria subjetiva; outros a teoria objetiva