| dc.description.abstract | O direito ao lazer, assegurado em Constituição, vem sendo oprimido pelos inúmeros
atos de violência, em diversas formas, nos estádios de futebol de Sergipe.
Amedrontadas e expostas às essas ocorrências, as famílias sergipanas têm sido
afastadas de presenciar os eventos do mais popular esporte brasileiro. Diante disso,
o Ministério público, como agente essencial à justiça, vem tecendo estratégias legais
para diminuir esses índices e garantir que a população tenha seu direito ao lazer
assegurado. Assim, torna-se interessante descrever quais os instrumentos legais o
Ministério público de Sergipe vem utilizando para conter esse problema. Para isso
fora realizado um estudo empírico, bibliográfico e historiativo, buscando nas
decisões cautelares e de mérito no poder judiciário sergipano, as estratégias
utilizadas pelo órgão supracitado, no período entre 2009 e 2015. Além disso, foram
realizados levantamentos em textos legais, constitucionais e infraconstitucionais e
em artigos científicos, ou não, informações que versam sobre o tema em análise. Eis
que durante a coleta, foram encontradas diversas decisões, as quais convergem no
intuito de proibir a atividade das torcidas organizadas em Sergipe até que estejam
devidamente cadastradas, coibindo o avanço da violência promovida por estes
grupos organizados em Sergipe. Enfim, é notável a importância da atuação do
Ministério Público, bem como, foi percebido atitude diante do problema. No entanto,
não há como mensurar a eficácia dessas medidas já que não há metas nem
indicadores que acompanhem através dos anos, a redução desses índices de
violência. | pt_BR |
