| dc.description.abstract | O presente trabalho tem a finalidade de apresentar o instituto da ação popular sob a ótica da sua imprescindibilidade no que concerne ao exercício da cidadania brasileira. Desta forma, a discussão aqui delineada circundará a efetividade do referido remédio constitucional, no contexto da atuação do sujeito político brasileiro, através da elucidação dos seus principais aspectos, desde a sua matriz histórica até a regulamentação no plano jurídico, por meio de legislação específica, com o objetivo de comprovar que a sua utilização induz à necessária interferência do autor popular nas decisões políticas do Estado brasileiro. Para tanto, será feita a análise de importantes elementos do Direito Constitucional, através da elaboração de pesquisa bibliográfica | pt_BR |
