| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre o direito de acesso à Internet e a liberdade de expressão, ambos compreendidos como direitos humanos e fundamentais. A rede mundial de computadores, neste artigo, é o ponto principal de análise do problema. Destaca-se, com isto, o aparecimento dos chamados direitos de quinta geração. O assunto é tratado por meio de análise doutrinária e normativa, destacando-se no último aspecto, a análise de acordos internacionais de Direitos Humanos, de resoluções das Nações Unidas e do Marco Civil da Internet no Brasil. Por fim, é afirmada a necessidade de proteção dos direitos fundamentais e humanos no ambiente digital e é considerada a utilização de normas de fontes comunitárias ou de tratados internacionais para a ampliação da proteção de tais direitos | pt_BR |
