| dc.description.abstract | O propósito deste estudo é apreciar a ineficácia das sanções aplicadas ao psicopata homicida diante do atual sistema carcerário brasileiro. Resta claro que existem discussões em relação à política criminal empregada aos psicopatas, que seria, a medida de segurança ou prisão comum. A pesquisa sobre a psicopatia e o tratamento jurídico dado ao detentor dessa psicopatologia no sistema penal pátrio permitiu o entendimento dos efeitos da falta de um tratamento próprio a esses indivíduos e dos modos de sanções penais consagradas pelo Código Penal. Referindo-se a uma lacuna na legislação na qual necessita ser verificada, já que a psicopatia não seria uma doença mental, não possuindo eficácia, desta forma, o emprego de medidas de segurança, mas igualmente não deve ser consagrado como um agente comum e ser condenado a uma prisão privativa de liberdade. Diante desse entendimento, entende-se que é indispensável uma melhor visão para instrumentalizar a lei brasileira, para diminuir as atuações delituosas de psicopatas e sua reincidência. | pt_BR |
