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dc.contributor.authorMaia, Roberto Figueiredo Torres
dc.date.accessioned2016-07-23T14:20:45Z
dc.date.available2016-07-23T14:20:45Z
dc.date.issued2016-07-23
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1440
dc.description.abstractO presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Civil relacionado ao Princípio da Vulnerabilidade e sua aplicação aos hipervulneraveis baseados na Constituição. Esse artigo científico possui a finalidade de explicar o direito do nascituro, tema que deve ser mais bem abordado, por se tratar de um assunto recente, e, ainda, pouco difundido. Versa, também, a posição de que o direito à vida do embrião e sua dignidade humana sejam respeitados desde a concepção, sendo necessário que a lei regulamente a matéria de maneira específica, por isso o mesmo deve possuir personalidade jurídica reconhecida por lei, ou seja, é muito importante a criação de uma normatização acerca desse tema, mostrando que a abordagem do tema pela nossa legislação é considerada pobre.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjecthipervulnerávelpt_BR
dc.subjectpersonalidadept_BR
dc.subjectjurídicapt_BR
dc.subjectnormatizaçãopt_BR
dc.titleDIREITO DO NASCITURO: O NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITOpt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


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