DIREITO DO NASCITURO: O NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITO
Abstract
O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Civil relacionado ao Princípio da Vulnerabilidade e sua aplicação aos hipervulneraveis baseados na Constituição. Esse artigo científico possui a finalidade de explicar o direito do nascituro, tema que deve ser mais bem abordado, por se tratar de um assunto recente, e, ainda, pouco difundido. Versa, também, a posição de que o direito à vida do embrião e sua dignidade humana sejam respeitados desde a concepção, sendo necessário que a lei regulamente a matéria de maneira específica, por isso o mesmo deve possuir personalidade jurídica reconhecida por lei, ou seja, é muito importante a criação de uma normatização acerca desse tema, mostrando que a abordagem do tema pela nossa legislação é considerada pobre.