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dc.contributor.authorSOUZA, TAMIRES FARIAS
dc.date.accessioned2016-07-23T14:03:28Z
dc.date.available2016-07-23T14:03:28Z
dc.date.issued2016-07-23
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1435
dc.description.abstractO presente trabalho de pesquisa apresenta o conceito de consumidor, segundo a lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor - CDC. Nesse será demonstrada a interpretação gramatical da letra da lei, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto ao tema. No desenvolver do trabalho, será visto como a variação nas vertentes interpretativas do conceito de consumidor torna diversificado o conteúdo das decisões judiciais de conflitos que, à primeira vista, se mostram de semelhante resolução. Será explanada a necessidade de mitigação da Teoria Finalista, trazida pelo CDC e como esta flexibilização deve ser utilizada, sem que haja desrespeito à mencionada teoria em vigor. Discorre ainda sobre a importância dos elementos essenciais caracterizadores da relação de consumo para a qualificação do indivíduo como consumidor. Bem como, a essencialidade da verificação de existência da “vulnerabilidade” na relação supostamente consumerista. Por fim, a conclusão do trabalho tratará um conceito fundamentado de consumidor, não apenas sob o aspecto positivista, trazido pelo art. 2º da Lei 8.078/90, mas agregando o posicionamento extraído do estudo da Teoria Finalista Mitigada, além do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, que traz maior adequação do conceito à realidade, do que a simples interpretação literária do dispositivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectTeoriapt_BR
dc.subjectFinalistapt_BR
dc.titleDEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR À LUZ DA TEORIA FINALISTA. A aplicação do art.2º do Código de Defesa do Consumidor e as necessárias mitigações que lhe são impostas.pt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubaracajupt_BR


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