| dc.description.abstract | O presente trabalho visa expor uma análise do instituto Jus Postulandi perante a seara trabalhista brasileira. Para tanto, primordialmente, discorre-se a respeito do próprio instituto, analisando o contexto histórico em que foi criado, conceituando-o e expondo a sua aplicabili-dade na legislação. Em seguida, são abordados o princípio do acesso à justiça do cidadão pe-rante o Jus Postulandi, a limitação do instituto perante o TST, bem como a problemática que envolve a sua efetividade no âmbito trabalhista. Este artigo evidencia também as implicações e os benefícios trazidos pelo instituto para a justiça e o cidadão. Ademais, são expostas as diver-gências existentes entre o Jus Postulandi e a legislação vigente, considerando inclusive o projeto de lei 3392/2004 que visa modificar o instituto. Por fim, pondera-se a importância e a indispen-sabilidade do advogado para a justiça. | pt_BR |
