TRUCK SYSTEM OU SERVIDÃO POR DÍVIDA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Abstract
O presente estudo aborda a questão da escravidão na contemporaneidade, que se
concretiza por meio da prática do sistema de servidão por dívida ou truck system.
Será feita uma análise direcionada à transgressão do princípio da dignidade da
pessoa humana, observando as condições análogas ao trabalho escravo e sua
incidência nos vínculos empregatícios – em sua grande maioria rurais – no Brasil e
as maneiras com as quais são agregadas essas relações laborais despóticas na
atualidade. Tendo em vista esclarecer as causas, fatores, contexto histórico, normas
internacionais a respeito e possíveis soluções para a problemática apresentada,
traçando uma conexão entre as previsões jurídicas na esfera penal e na
Consolidação das Leis Trabalhistas, correlacionadas com o princípio fundamental da
Dignidade da Pessoa Humana.